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Fatura eletrónica em Marrocos em 2026: o que todos os comerciantes devem saber
A fatura eletrónica está a tornar-se progressivamente obrigatória em Marrocos. Enquadramento legal, modelo Clearance da DGI, formatos aceites: eis o que todos os comerciantes devem compreender antes do prazo de 2026.
O que é a fatura eletrónica?
A fatura eletrónica não é um mero PDF enviado por e-mail. Trata-se de uma fatura emitida, transmitida e conservada num formato estruturado e normalizado, legível tanto por um software como pela administração fiscal. Em Marrocos, esta transformação é liderada pela Direção-Geral dos Impostos (DGI) e abrangerá, a longo prazo, mais de 1,2 milhões de empresas.
Um quadro legal que passa a ser claro
A obrigação tem o seu fundamento no artigo 145-IX do Código Geral dos Impostos, introduzido pela Lei de Finanças 2024. Este texto impõe aos contribuintes a adoção de um sistema informático de faturação em conformidade com os critérios técnicos fixados pela administração. As modalidades precisas de aplicação serão remetidas para um decreto regulamentar.
O modelo « Clearance »: a validação em tempo real
Marrocos adotou um dos modelos mais rigorosos do mundo, designado de « Clearance ». Concretamente, cada fatura deve ser validada em tempo real pela plataforma nacional da DGI antes de ser transmitida ao cliente. Sem este visto eletrónico, a fatura não tem valor legal.
A plataforma técnica foi desenvolvida pela empresa marroquina xHub, no âmbito de um contrato público de cerca de 6,3 milhões de dirhams.
Que formatos são aceites?
O simples PDF está explicitamente excluído. A fatura deve basear-se num formato estruturado reconhecido internacionalmente:
UBL (Universal Business Language): um formato XML normalizado amplamente utilizado para as trocas comerciais.
CII (Cross Industry Invoice): outro padrão XML reconhecido pela DGI.
Assinatura eletrónica: cada fatura deve ser assinada eletronicamente para garantir a sua integridade e autenticidade.
Por que se preparar desde já?
Mesmo que a sua empresa só seja abrangida em 2027, antecipar a transição para a fatura eletrónica permite evitar pressas, formar as suas equipas e escolher serenamente o software adequado. A reforma não é apenas uma obrigação: reduz erros de introdução de dados, acelera pagamentos e simplifica as suas declarações fiscais. Equipar-se atempadamente com um software de faturação em conformidade é a melhor forma de encarar o prazo sem preocupações.
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